1. Titularidade da loja online
A Meta Desporto, LDA (de agora em diante, “META” ou simplesmente “Vendedora”) com sede na Rua do Galo nº 105, 9700-091 Angra do Heroísmo, Portugal, NIPC 512037469, é a legitima proprietária do website cujo domínio pode ser encontrado em http://metadesporto.pt
2. Contactos e Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, pode contactar a “META” através do email: loja@metadesporto.pt
3. Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efectuada na loja online da “META”, entre o(a) “Consumidor(a) Final” na qualidade de comprador(a) e a “META” enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do website metadesporto.pt assim como a qualquer transacção de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.
Utilizando o site, o cliente compromete-se a respeitar as presentes Condições e Termos Gerais de venda e bem assim como os Termos e Condições de Utilização do sites, os quais foram celebradas em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 47/2014, de 28/07, Decreto-lei n.º 24/96, de 31 de Julho, com as alterações introduzidas pela Lei nº 47/2014, de 28/07, bem como no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 46/2012, de 29/08.
A “META será a entidade responsável pela venda no site metadesporto.pt, sendo que todos os serviços de “e-commerce” estão unicamente disponíveis para consumidor(es) finais.
Considera-se “Consumidor(a) final” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)”, toda a pessoa que actue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online “META”.
A “META” reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site metadesporto.pt.
A “META” reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda recepcionada de utilizadores que não sejam “Consumidor(es) Finais” ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da “Vendedora” (“META”).
O(A) "Consumidor(a) final" deverá fornecer à “META”, na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que a “META” a(o) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.
4. Informação sobre conteúdos da loja online
O website metadesporto.pt, destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online “META”, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.
É expressamente proibida a introdução de links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da “META”, assim como a utilização do domínio metadesporto.pt com fins abusivos, sem autorização prévia, será susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da “META”.
Na eventualidade de encontrar, noutros sites, links que lhe permitam o acesso à “META” ou referências à sua loja online, informamos que a “META” não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos neles inscritos.
Embora empenhados para que a informação apresentada em metadesporto.pt esteja isenta de erros tipográficos poderá acontecer que os mesmos ocorram e sempre que tal aconteça, procederemos logo que possível, à respectiva correcção.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à excepção de expressões muito próprias do universo do calçado.
5. Política Comercial
No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respectivas características dos artigos que pretende adquirir.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da parte da “META” para manter toda a informação actualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorrecto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o(a) “Consumidor(a) Final” por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
O catálogo de produtos da loja online “META” é independente das suas lojas físicas, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e poderão ser exclusivas para a loja online “META”.
A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site metadesporto.pt.
Todos os dados registados pela “META” constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a “Vendedora” e o(a) “Consumidor(a) final”, sendo da responsabilidade da “META”, arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
Qualquer visitante do website metadesporto.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
- - É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site “META” conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- - Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
- - Não utilizar identidades falsas;
- - Conceder os seus dados pessoais e moradas correctas por forma a que a “META” possa processar devidamente as encomendas;